Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao Wavetrack, uma solução de auditoria inteligente de ponto desenvolvida pela Thoth & Son. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Definições

• "Serviço" ou "Plataforma": Refere-se ao sistema Wavetrack e todas as suas funcionalidades
• "Cliente" ou "Você": A empresa ou organização que contrata o serviço
• "Usuário": Qualquer pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a plataforma
• "Dados": Todas as informações fornecidas, geradas ou processadas através do Serviço
• "Funcionário": Indivíduo cujos dados de presença são monitorados pelo sistema

3. Descrição do Serviço

O Wavetrack é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que oferece:

• Auditoria de presença através de detecção WiFi
• Correlação entre registros de ponto eletrônico e presença física
• Geração de relatórios de discrepâncias e anomalias
• Alertas em tempo real sobre inconsistências
• Cálculo de economia em horas extras infundadas
• API para integração com sistemas de ponto existentes

4. Elegibilidade e Cadastro

4.1 Requisitos

Para utilizar o Wavetrack, você deve:

• Ser uma pessoa jurídica ou pessoa física com CNPJ/CPF válido
• Ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativos
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Manter suas credenciais de acesso seguras e confidenciais

4.2 Responsabilidade pela Conta

Você é responsável por todas as atividades realizadas através de sua conta e deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

5. Uso Aceitável

5.1 Você Concorda em:

• Utilizar o Serviço apenas para fins legítimos e empresariais
• Informar os funcionários sobre o monitoramento conforme legislação trabalhista
• Cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo LGPD e CLT
• Não tentar acessar áreas restritas ou comprometer a segurança do sistema
• Não usar o Serviço para discriminação ou assédio
• Não revender ou sublicenciar o acesso sem autorização prévia

5.2 Você NÃO Pode:

• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do sistema
• Coletar dados de usuários sem consentimento adequado
• Interferir no funcionamento normal do Serviço
• Utilizar o sistema para monitorar atividades pessoais fora do ambiente de trabalho

6. Planos e Pagamento

6.1 Planos Disponíveis

• Starter: R$ 499/mês - até 30 funcionários
• Professional: R$ 999/mês - até 100 funcionários
• Enterprise: Personalizado - funcionários ilimitados

6.2 Faturamento

• Pagamentos são cobrados mensalmente via cartão de crédito ou boleto bancário
• Renovação automática, exceto se cancelado com 7 dias de antecedência
• Atrasos superiores a 15 dias resultam em suspensão do serviço
• Não há reembolso proporcional em caso de cancelamento

6.3 Período de Teste

Oferecemos 14 dias de teste gratuito. Cartão de crédito não é necessário para iniciar o teste. Após o período, a cobrança inicia automaticamente no plano selecionado, salvo cancelamento.

6.4 Garantia de ROI

Garantimos retorno sobre investimento no primeiro mês. Se não houver economia identificada equivalente ao valor da mensalidade, reembolsamos 100% do valor pago no primeiro mês mediante solicitação e análise.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Nossa Propriedade

Todos os direitos, títulos e interesses sobre o Wavetrack, incluindo software, design, marca, algoritmos e documentação, são de propriedade exclusiva da Thoth & Son. Nenhum direito de propriedade é transferido através deste acordo.

7.2 Seus Dados

Você mantém todos os direitos sobre os dados que fornece. Concedemos apenas licença limitada para processar esses dados conforme necessário para prestar o serviço.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade. Ambas as partes concordam em:

• Cumprir integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Implementar medidas de segurança adequadas
• Notificar incidentes de segurança dentro de 72 horas
• Respeitar os direitos dos titulares de dados
• Não utilizar dados para finalidades não autorizadas

9. Disponibilidade e Suporte

9.1 SLA (Service Level Agreement)

• Starter/Professional: 99% de uptime mensal
• Enterprise: 99.9% de uptime mensal com SLA garantido
• Manutenções programadas notificadas com 48h de antecedência

9.2 Suporte Técnico

• Starter: Suporte por e-mail (resposta em até 24h úteis)
• Professional: Suporte prioritário (resposta em até 8h úteis)
• Enterprise: Suporte 24/7 + Account Manager dedicado

10. Limitação de Responsabilidade

10.1 Isenções

O Wavetrack é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que:

• O serviço será ininterrupto ou livre de erros
• Os resultados obtidos serão precisos ou completos
• Defeitos serão corrigidos imediatamente

10.2 Limites de Indenização

Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses. Não seremos responsáveis por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de lucros, receitas ou dados
• Decisões empresariais baseadas nos relatórios gerados
• Uso inadequado ou não autorizado do sistema
• Falhas em infraestrutura de terceiros (internet, energia, hardware do cliente)

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Thoth & Son, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, perdas ou danos decorrentes de:

• Violação destes Termos de Uso
• Violação de direitos de terceiros, incluindo funcionários
• Uso inadequado ou ilegal do Serviço
• Descumprimento da legislação trabalhista ou de proteção de dados

12. Rescisão

12.1 Por Você

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através do painel de controle ou entrando em contato conosco. O cancelamento terá efeito ao final do período de faturamento atual.

12.2 Por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente se:

• Houver violação material destes termos
• Houver atraso de pagamento superior a 30 dias
• Houver uso fraudulento ou ilegal do serviço
• Formos obrigados por ordem judicial

12.3 Efeitos da Rescisão

• Acesso à plataforma será imediatamente revogado
• Dados serão mantidos por 90 dias para eventual recuperação (mediante pagamento de taxa)
• Após 90 dias, dados serão permanentemente excluídos
• Relatórios finais podem ser exportados antes do encerramento

13. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas por e-mail com 30 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após alterações constitui aceitação dos novos termos.

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes termos constituem o acordo completo entre as partes
• Independência: Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor
• Renúncia: Nossa falha em exercer qualquer direito não constitui renúncia a esse direito
• Cessão: Você não pode ceder seus direitos sem nossa autorização prévia por escrito
• Força Maior: Não seremos responsáveis por atrasos ou falhas causadas por eventos fora de nosso controle

16. Contato

Thoth & Son - Wavetrack

• E-mail Legal: legal@thothandson.com
• Suporte: suporte@wavetrack.com.br